Democracia Totalitária

Escrito por Denis Lerrer Rosenfield, 27 de Maio de 2010

Hugo Chávez persegue opositores, fecha canais de televisão, legisla por decretos, vende armas às Farc, não respeita a soberania da Colômbia, submete o Poder Judiciário, obriga seus militares a jurarem “pátria, socialismo ou morte”, relativiza e mesmo abole o direito de propriedade e nada, entretanto, ocorre com ele.

Enquanto isso, em Honduras, as instituições do país, por intermédio do Supremo Tribunal, do Congresso, das Forças Armadas, com apoio explícito da Igreja Católica, dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, destituíram um presidente democraticamente eleito que seguia o caminho de Chávez. Colocou-se como um déspota ao tentar quebrar cláusulas pétreas da Constituição hondurenha, como a da reeleição de presidente da República, e por isso mesmo foi deposto. É como se o céu tivesse caído na cabeça do país. Protestos de todos os lados. Assembleia das Nações Unidas, OEA, Estados Unidos, União Europeia e diplomacia brasileira. Neste último caso, os liberticidas se põem como os defensores da liberdade e da democracia.

Um pequeno país resiste bravamente a uma reação dessa magnitude, em nome de suas instituições, em nome da soberania e democracia. No entanto, os seus atores são tratados como “golpistas”, enquanto os déspotas bolivarianos são tidos por “democratas”. O que está em questão neste jogo com a palavra democracia?

Há duas acepções da democracia em questão, a da democracia totalitária e a da democracia representativa ou constitucional. A democracia totalitária volta-se contra o espaço de liberdade próprio da sociedade, de suas regras, leis e instituições, o que é precisamente assegurado pela democracia representativa.

Nas democracias totalitárias temos um processo de outro tipo, em que o voto passa a ser utilizado de forma ilimitada, como se ele fosse por si mesmo, graças à manipulação de um líder carismático e de seu partido, o princípio do ordenamento institucional. A democracia totalitária não admite nenhuma limitação, nenhuma instância que a regre. Tende a considerar tudo o que se interpõe no seu caminho como não-democrático, ganhando o epíteto de “direita”, “conservador” e “neoliberal”.

Pode-se dizer que a democracia totalitária se caracteriza por essa forma de ilimitação política, tendo como “inimigo” a limitação própria das instituições sociais, das instâncias representativas. Ela terá como alvo a ser destruído todo espaço que se configure como independente, em particular aquele espaço que torna possíveis as liberdades individuais e o processo de livre escolha. Não pode suportar um Estado de Direito, baseado precisamente nessas liberdades. Ou seja, a democracia totalitária não pode suportar a democracia liberal, também dita representativa ou constitucional, pelo fato de assegurar a existência de leis, de Poderes e de instituições, que não se podem adequar a tal processo de mobilização totalitária.

Eis por que as democracias totalitárias partem para questionar toda forma de existência social, que não se estabeleça conforme os seus desígnios. Os meios de comunicação que não aceitem ser instrumentalizados passam a ser considerados inimigos que devem ser abatidos, seja por diminuição de verbas publicitárias, seja por processos judiciais, seja por mecanismos de controle ou de banimento dos mais diferentes tipos. O contestador deve ser silenciado, pois não obedece aos ditames do “povo”, de tal “maioria” politicamente constituída. As esferas que asseguram a livre iniciativa individual são progressivamente circunscritas e limitadas, de modo que as pessoas sintam medo e passem a agir de forma não autônoma, como se assim houvesse uma conformidade ao que é “popular”. O Estado de Direito, por sua vez, é cada vez mais menosprezado, seja por não-obediência à legalidade existente, seja pela modificação incessante de leis e normas constitucionais, seja por atentados cometidos contra os princípios mesmos de uma sociedade livre.

A democracia totalitária volta-se contra os direitos individuais, contra os direitos das pessoas de não se dedicarem aos assuntos políticos, de se contentarem com seus afazeres próprios. Ela se volta contra as instituições por estas interporem um limite ao seu desregramento. Ela se volta contra a propriedade privada tanto no sentido material quanto imaterial. Ela se volta contra todo aquele que reclame pela liberdade. Eis a questão com que nos defrontamos na América Latina e no mundo todo. A clareza dos conceitos é uma condição da verdadeira democracia.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090803/not_imp412618,0.php

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