A farsa do crescimento econômico do Brasil

Marco Antonio Villela dos Santos

Iniciaremos a análise tratando do contexto internacional.

1. Conjuntura internacional

1.1 Crise do imperialismo

Em 2009, na avaliação dos desdobramentos da chamada “crise do subprime”, e com a queda do quarto maior banco de investimentos dos EUA (Lehman Brother), em agosto de 2008, caracterizamos o atual estágio da crise do capitalismo, do imperialismo como:

“Uma conjuntura em que a crise latente e prolongada (desde o início da década de 1970) do imperialismo encontra-se em uma fase aberta, mais aguda, (…) com tendência a se aprofundar e se arrastar por longo período. Não é uma crise localizada, do subprime, da esfera financeira, como inicialmente trataram de alardear os arautos das classes dominantes. É uma crise do processo de acumulação capitalista, de sobreacumulação de capital e superprodução de mercadorias”.

Podemos afirmar hoje que a crise do capitalismo, do sistema imperialista, continua se aprofundando, com “idas e vindas”, com “altos e baixos”, arrastando-se, com repercussões diferenciadas em cada país, em cada formação econômico-social.

1.2 Estágio da luta de classes

A ofensiva do imperialismo, comandado pelos EUA e Londres se desdobra nos planos militar, econômico e político. No plano militar, destacamos a ampliação de bases militares, como na Colômbia, as intervenções militares, como a da Líbia, a manutenção das guerras no Iraque e no Afeganistão; no plano econômico, precarização do trabalho, os cortes de direitos trabalhistas; no plano político, as campanhas de criminalização das lutas populares, campanhas contra o “terrorismo” para tentar legitimar guerras imperialistas.

1.3 Nova divisão internacional capitalista do trabalho

O agravamento da crise do capitalismo aprofunda o processo de reconfiguração da economia mundial, do sistema imperialista. E, entre uma série de características desse processo [7] , destacamos o avanço da nova divisão internacional capitalista do trabalho e nele a transferência de indústrias dos países imperialistas para regiões com baixíssimo preço da força de trabalho.

No caso da China, o PIB cresceu 9,2% em 2009 e atingiu 10,3% em 2010, puxado pelo crescimento industrial. A China tornou-se o maior exportador e produtor industrial-manufatureiro do mundo, (superando os EUA), e a segunda maior economia mundial.

A China acelera a produção e a exportação de produtos industrializados-manufaturados (intensivos em trabalho; com média e alta intensidade tecnológica), a importação de produtos primários (petróleo, alimentos e matéria-prima para a produção industrial) e a ampliação do investimento em infraestrutura para o mercado interno chinês. Além disso, amplia a exportação de capital, especialmente na forma de investimentos que garantam o abastecimento de produtos primários para sua indústria.

O aumento da demanda por produtos primários pela China e a especulação na bolsa de mercadorias tem resultado no aumento dos preços das commodities.

E nesse contexto – no caso do Brasil, na nova divisão internacional do trabalho – a parte que nos coube foi a especialização na produção intensiva e exportação em larga escala dessas commodities.

2. Conjuntura nacional

A reconfiguração da economia mundial condiciona as transformações na formação econômico brasileira.

O deslocamento de parte significativa da produção industrial para a Ásia/China criou uma forte procura por produtos básicos, principalmente minérios, alimentos e petróleo e norteou a especialização do Brasil na produção de commodities para exportação.

2.1 O processo de “regressão”

As mudanças na estrutura econômica brasileira se apresentam – como afirmamos em 2006 – em quatro aspectos principais:

1 – na constituição de um setor agroindustrial e mineral voltado à exportação. A especialização na produção e exportação de commodities é a principal característica do processo de regressão e se torna o polo dinâmico da economia brasileira. As commodities tende a se transformar num dos principais itens da pauta de exportação brasileira];

2 – na quebra de elos da cadeia produtiva em ramos importantes da atividade industrial de manufatura e fechamento de setores da produção, cujos produtos, peças e componentes passam a ser importados;

3 – na organização de um novo setor industrial de manufatura brasileira voltado para a constituição de ilhas de produção e montagem de mercadorias em empresas estrangeiras ou associadas, de média tecnologia, para exportação [e, como se verificou posteriormente, também para o mercado interno, artificialmente aquecido pela oferta de crédito fácil, pelo estímulo ao endividamento e por políticas compensatórias];

4 – na montagem de um sistema de valorização fictícia do capital, remunerando com altos juros o capital que circula nas engrenagens da especulação.

Os quatro aspectos acima levantados compõem um todo, e se relacionam, se reforçam entre si. Essa é a forma como o Brasil se insere na nova divisão internacional do trabalho.

Diferentes estudos, artigos e matérias nos meios de comunicação diuturnamente vêm levantando dados que evidenciam a especificidade e a intensidade com que o Brasil tem se ajustado ao atual estágio internacional de valorização e concentração do capital.

Selecionamos uma pequena amostra do que se tem noticiado sobre o tema.

Neste primeiro gráfico, destacamos o significativo avanço (cerca de 100%) do déficit de manufatura de 2009 para 2010, de US$ 36,5 bilhões para US$ 70,9 bilhões. É uma demonstração cabal que o ano de 2010, que registrou um dos maiores períodos de crescimento da economia brasileira de 7,5% do PIB, é também aquele em que se aprofunda o processo de regressão (desindustrialização), com crescimento muito maior das importações de manufaturados, isto é, de produtos com maior intensidade tecnológica (implicando em efeitos já levantados: quebra de elos de cadeia produtiva, fechamento de setores de produção, redução de empregos de manufatura etc) e redução relativa de exportações de manufaturados.

“A produção de matérias-primas é outra vencedora neste cenário. Segundo o BNDES, os investimentos commodities devem somar 614 bilhões de reais entre 2011 e 2014. Só o setor de óleo e gás deverá absorver 378 bilhões ou 61,5% do montante total. Em segundo lugar está o segmento de extração mineral, que deverá investir 62 bilhões ou 10,2% do total previsto. Cada vez mais, portanto, o investimento é canalizado para a produção commodities ” (Carta Capital, de 20 de abril de 2011).

Através desse segundo gráfico, notamos que mesmo quando se fala em aumento dos investimentos, este se concentra em setores de baixo valor agregado: 71% em petróleo e gás e setor extrativo mineral – commodities.

“A indústria de manufatura, sob forte concorrência externa, encara um cenário bem mais preocupante. No ano passado, as importações de produtos manufaturados cresceram 45%, para mais de 150 bilhões de dólares. As exportações do mesmo segmento cresceram 18%, mas não chegaram a 80 bilhões. Resultado: um déficit de manufaturados de mais de 70 bilhões de dólares, quase duas vezes maior do que o registrado em 2009.

Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que os produtos industrializados importados abocanharam mais da metade (54%) da expansão do consumo entre 2008 e 2010. Em alguns setores, o problema é ainda mais nítido. No segmento de máquinas e equipamentos industriais, toda a expansão da demanda nos últimos dois anos foi suprida por bens vindos de países estrangeiros como a China, a Coreia do Sul e a Alemanha. Comportamento parecido tiveram a siderurgia, os têxteis e os artigos de vestuário” (Carta Capital, de 20 de abril de 2011).

O crescimento do mercado interno e do consumo de produtos manufaturados – também alardeado nos últimos anos – foi ocupado em mais da metade (54%) por importados. No setor de bens de capital (investimento), que é estratégico, 100% de sua expansão foi realizada com capital vindos do exterior, nos dois últimos anos. Nesse sentido, o crescimento econômico do “Brasil grande” esconde a real mudança regressiva na estrutura econômica brasileira.

“Cerca de 80% das exportações brasileiras à China no ano passado foram de produtos básicos, como commodities. De tudo o que foi vendido àquele país, 66% foi apenas em minério de ferro e soja triturada. (http://economia.terra.com.br – 8.4.2011)

“Nesta relação bilateral [Brasil-China], o desequilíbrio nas trocas comerciais de manufaturados é evidente, de acordo com o levantamento do Derex [Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp]. Enquanto 97,5% das importações brasileiras da China foram de bens manufaturados, apenas 5% das exportações brasileiras são provenientes deste setor“. (http://www2.uol.com.br – 18.1.2011)

“O Brasil teve Superávit comercial com a China em 2010, de US$5 bilhões, mas porque houve forte aumento do preço das matérias-primas. Somente de minério de ferro foram US$13,3 bilhões de receita, ou 43% de tudo que vendemos aos chineses. Nos dois primeiros meses deste ano, a participação do minério foi ainda maior: 61,3%. ” (Coluna de Miriam Leitão, O Globo – 13/04/2011)

Esses três últimos trechos apontam as relações comerciais Brasil-China como um aspecto fundamental para entender a nova situação que o Brasil se insere na nova divisão internacional do trabalho (a produção de commodities para exportação) e o momento atual do processo mais geral da regressão de manufaturados” [9] .

No caso do Brasil, pela sua formação econômico específica, a produção de commodities para exportação leva a um processo de especialização nessa produção.

3.1 Brasil e China na nova divisão internacional do trabalho

“No âmbito produtivo, a mudança do modelo chinês de produção de baixissímo custo para médio custo e qualificação pode significar transformações estruturais na divisão internacional do trabalho e das próprias plantas de produção, em virtude da tendência de elevação dos preços das commodities [12] , bem como da pressão competitiva chinesa sobre os parques industriais mais complexos, inclusive o brasileiro.

Nos fluxos de capitais, essa nova dinâmica pode significar uma realocação dos Investimentos Diretos Externos (IDE), destinando-se a setores voltados aos suprimentos de alimentos, matérias-primas e energia para o mercado chinês. Além da busca de fornecimento de commodities, o IDE chinês no mundo tem mais recentemente se voltado para setores em que a indústria desenvolve capacidade competitiva (automobilística, informática, equipamentos de telecomunicações, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outras).”(p.4)

Este início do “Comunicado” indica que a especialização brasileira na produção de commodities no contexto da nova divisão internacional de trabalho leva a uma tendência forte (“pressão competitiva”) de fechamento de empresas de manufatura no Brasil, quebra de elos de cadeia produtiva em alguns ramos industriais e desnacionalização da economia. Vale ressaltar que as mudanças do “modelo chinês” (e suas relações com o Brasil) não são decorrentes de uma ação unilateral daquele país, mas estão integradas e condicionadas às mudanças do sistema capitalista global. Grandes monopólios dos países imperialistas (EUA, Europa e Japão) se deslocaram para a China em busca da valorização máxima de seus lucros na produção, atraídos particularmente pelos baixos salários, originando especialmente uma relação simbiótica EUA-China.

3.2 Intensificação do comércio bilateral Brasil-China

A China tornou-se o principal país de destino das exportações brasileiras e o segundo na origem das importações brasileiras. O Comunicado informa alguns dados sobre a evolução nas relações comerciais:

3.3 Nível tecnológico da importação e da exportação

Os gráficos acima apontam somente o quantitativo do comércio bilateral e a sua posição na balança comercial brasileira. O “x” da questão, porém, é o peso da China no processo de especialização brasileira na produção de commodities e o processo de desmonte da indústria de transformação e manufatura brasileira, evidenciado pelo nível de intensidade tecnológica das mercadorias. O Brasil exporta produtos básicos (produtos primários + manufaturas intensivas em recursos naturais: as commodities) e importa mercadorias com média/alta intensidade tecnológica de manufatura.

Sobre esse aspecto, o Comunicado informa:

“Todavia, a pauta de exportações brasileiras [para a China] vem se concentrando em produtos básicos. Entre 2000 e 2009, os produtos básicos passaram de 68% para 83% da pauta. Os produtos que apresentaram a maior participação das exportações, em 2010, foram minérios (40%), oleaginosas (23%) e combustíveis minerais (13%), que juntos responderam por 76% total das exportações brasileiras” (p.6)

“Mostra o seguinte comportamento: as importações de produtos de tecnologia aumentaram significantemente em termos de valores entre 2000 e 2010, saindo de US$ 487 milhões em 2000 para US$ 8 bilhões em 2008 e quase US$ 10 bilhões em 2010 [Gráfico acima]. Nos dois últimos anos essa participação tem caído ligeiramente, mas com destaque para o aumento das importações de produtos chineses de média intensidade tecnológica de 16% em 2000 para 44% em 2009. Justamente no segmento onde o Brasil tem mais dificuldade de acessar o mercado chinês e estrangeiro por meio das exportações” (p.7)

3.4 Exportação de capital na relação China/Brasil

A exportação de capital chinês (os “investimentos”) para o Brasil avançou – e de forma acelerada. Os investimentos prioritários se deram no setor de produção de commodities e no setor de infraestrutura necessário para garantir a exportação das mesmas. Mais recentemente – e este é um ponto novo e importante – houve um crescimento da presença de empresas chinesas na produção interna brasileira de manufaturados, contribuindo também desta forma, diretamente, para o processo de desmonte da indústria de transformação, manufatura brasileira. Mas fique registrado que o grande crescimento dos investimentos chineses se deu no ano de 2010 e com destaque para o setor de petróleo, com a compra de duas empresas que operam no Brasil, no valor de US$ 10,17 bilhões, além de um empréstimo de US$ 10 bilhões de dólares para a Petrobras (IPEA 2011, p. 10).

Seguem alguns dados do Comunicado do IPEA que apontam essa tendência:

“As aquisições chinesas de empresas que operam no Brasil entre 2009 e 2010 cresceram tanto em termos de operações (de 1 para 5) quanto em termo de valor (de US$ 0,4 bilhão para US$ 14,9 bilhões). Estas aquisições ocorreram, sobretudo, no setor de petróleo (US$ 10,17 bilhões). Os outros setores de atuação das empresas chinesas foram: financeiro (US$ 1,8 bilhão), mineração (US$ 1,22 bilhão) e energia elétrica (US$ 1,72 bilhão) [Tabela abaixo].

“Os investimentos do capital chinês no Brasil não ficaram concentradas apenas em atividades ligadas à exploração de petróleo e à siderurgia, mas também envolveram as empresas chinesas atreladas ao agronegócio as quais têm comprado vastas propriedades rurais agricultáveis. O avanço chinês na compra de minas, áreas de exploração de petróleo e de terras para agropecuária vêm provocando preocupações tanto nos setores empresariais quanto governamentais. (p.10)” [13]

“Além desses setores, as empresas chinesas já atuam nos mais diversos ramos no Brasil desde equipamentos de telecomunicações, passando por setor financeiro e energia elétrica até automóveis. No setor de telecomunicações e computadores, as empresas chinesas Lenovo, ZTE e Huawei já estão produzindo no Brasil, sendo que esta última é a líder no mercado de banda larga fixa e móvel. Quanto ao setor de energia elétrica, a China State Grid Corp comprou sete concessionárias brasileiras de transmissão de eletricidade.” (p.10)

Por outro lado, o investimento de capital brasileiro para China é irrelevante:

“Por sua vez, a queda do fluxo de IDE (Investimento Direto Estrangeiro) brasileiro para a China, pelos dados oficiais do Banco Central, reduziu ainda mais a pequena participação do Brasil na China entre 2006 e 2010 (de 0,06% para 0,03%). A China em 2009 foi o 30º principal país receptor de investimento brasileiro, posição esta que se manteve estável em 2010.”

3.5 O significado da relação no processo de regressão

Através dos dados registrados pelo Comunicado do IPEA, podemos identificar o papel das relações Brasil/China nas transformações da estrutura produtiva brasileira.

A) no que tange à “constituição de um setor agroindustrial e mineral voltado à exportação de commodities, que se torna o polo dinâmico da economia brasileira”, o Comunicado afirma:

“A concorrência entre a estrutura produtiva chinesa e a brasileira pode afetar esse dinamismo do comércio e dos investimentos. […] O “efeito China” tem gerado (i) a especialização regressiva – entendida como o aumento da exportação de commodities –; (ii) um significativo déficit para o Brasil no caso dos produtos de mais alta intensidade tecnológica [manufaturados]; (iii) uma perda na participação das exportações brasileiras de maior intensidade tecnológica em terceiros mercados (Europa, Estados Unidos e América Latina) em virtude da expansão das exportações chinesas.” (p. 14)

B) o que analisamos como “fechamento de setores de produção, quebra de elos na cadeia produtiva e constituição de ilhas de produção e montagem de mercadorias”, o Comunicado afirma:

“A ampliação da corrente do comércio entre a China e o Brasil veio acompanhada de pressão competitiva das manufaturas chinesas sobre o parque industrial brasileiro.” (p.14)

“… A pressão competitiva das manufaturas chinesas tende a gerar um processo de especialização regressiva da estrutura industrial brasileira ( desadensamento da cadeia produtiva doméstica ).” (p. 14)

D) o que analisamos como o “processo de regressão” (como tendência), condicionado pela nova divisão internacional do trabalho, o Comunicado afirma:

“Se não forem superados esses obstáculos, a vulnerabilidade externa estrutural – a especialização regressiva da pauta exportadora de commodities e redução da estrutura industrial brasileira – tende a agravar-se como um fenômeno de longo prazo e aprofundar as assimetrias no padrão de comércio, na eficiência do aparelho produtivo, na dinâmica tecnológica e na solidez do sistema financeiro nacional.” (p. 14 e 15)

O Comunicado do IPEA, como vimos, está repleto de informações sobre o “processo de regressão” a que nos referimos. O texto fornece dados que demonstram o aprofundamento desse processo principalmente nos últimos dois anos.

Aliás, de maneira bastante explícita, as classes dominantes brasileiras, envolvidas na produção de commodities, têm se afinado com as tendências do processo, não têm desperdiçado oportunidades, e vêm surfando com desenvoltura na “onda chinesa”. O que se constata é a concentração de riquezas, a centralização do capital nas mãos dos grandes monopólios de commodities que se associam e lucram tanto na esfera de commodities quanto na financeira/especulativa.

O grau de unidade da maioria das classes dominantes brasileiras que vivem de commodities em torno desse movimento regressivo de mudanças da formação econômico brasileira e na sustentação aos governos Lula e Dilma agrava os níveis de regressão e traz implicações diretas nas condições de vida e de trabalho do proletariado e do povo brasileiro. Os impressionantes níveis de concentração e centralização de capitais pelas elites e o correspondente aumento do fosso da desigualdade social-economica são uma marca da conjuntura brasileira. O Brasil, a sexta maior economia do mundo, apresenta um dos maiores índices de desigualdade social-economica do planeta, superando países ditadoriais como Nicarágua, Níger, Gambia, Venezuela, Moçambique, Uganda e Nigeria.

Fonte: http://www.cecac.org.br/MATERIAS/brasil-crescimento_economico_para_quem-20.5.11.htm

Veja quem são os principais beneficiados desse crescimento econômico do Brasil, deixando a maior parte da população relegada à miséria: Medicoanimosico.blogspot.com

Saiba mais:

Que venham os chineses para nos moralizar: produtos chineses

Brutal empobrecimento do Brasil feito por Londres: US$ 120 bilhões por ano

Bolha especulativa brasileira pode explodir?

Riquezas naturais e conflitos no século XXI